Questões

Conforme descrito na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de (I), enquanto a sede do distrito tem categoria de (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.

A Câmara Municipal que exerce o Poder Legislativo, segundo consta na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, é composta por: 

Na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC constam como símbolos do Município, e representativos de sua cultura e história, os seguintes: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC existem algumas vedações orçamentárias, julgue-as:

I.Abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia autorização do legislativo, mas sem indicação dos recursos correspondentes.

II.Concessão ou utilização de créditos ilimitados.

III.Início de programas ou projetos não incluídos no orçamento anual.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC compete ao Município instituir alguns tributos descritos abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

Qual das alternativas apresenta uma diretriz do Plano Municipal de Educação (PME) de Mondaí-SC? 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de competência:

Cabe à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mondaí avaliar anualmente a adequação do Quadro de Pessoal às suas necessidades, propondo ao Plenário, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

I. Demandas institucionais.

II. Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.

III. Inovações tecnológicas.

IV. Modernização dos processos de trabalho no âmbito do Poder Executivo.

Fonte: Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018 disponível em: < 1526412393_lei_complementar_68_2017___dispe_sobre_a_estruturao_doo_quadro_de_pessoal_ da_cmara.doc (live.com)>

Após leitura, avalie as alternativas a seguir, marque a opção CORRETA.