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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 177/2011 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Peruíbe
Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei
Complementar nº
177/2011, do município de Peruíbe,
Art. 25, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 177/2011 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Peruíbe
A Lei Complementar n°
177/2011, da Estância Balneária
de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com
o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 177/2011 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Peruíbe
Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor
do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao
adicional neste período. Conforme a Lei Complementar
nº 177/2011, art. 66, serão consideradas escolas de difícil
acesso aquelas definidas através de ato da autoridade
competente, que, entre outros motivos, apresentem