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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o território do Município de Porciúncula está situado:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, assinale a
alternativa correta no que diz respeito a alteração dos limites do Município.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Porciúncula/RJ tem sua duração estabelecida:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do trecho a seguir extraído da Lei
Orgânica do Município de Porciúncula/RJ:
“ART. 4º - São gratuitos todos os procedimentos necessários ao pleno exercício da cidadania.
Parágrafo único – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu
interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de ____________, sendo
assegurados ainda, na mesma forma, os seguintes direitos:
I. de petição e representação aos Poderes constituídos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades
e abusos de poder;
II. de obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de
situações de interesse pessoal.”
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
Dentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica,
assinale a alternativa que se encontra em consonância com o respectivo dispositivo:
Ano: 2011Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
De acordo com o Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Porciúncula, ao servidor público municipal, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2011Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porciúncula, acerca da licitação, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente.
“O Poder Legislativo do Município é exercido pela ______________ , que se compõe de __________ eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos maiores de ________ anos, por voto secreto e direto, em todo o território municipal.”
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porciúncula | Legislação Municipal de Porciúncula
Orlando Brito é Deputado Estadual no Rio de Janeiro cujo subsídio atualmente está fixado em R$
20.000,00 por mês e Dona Chica exerce o mandato de vereadora no Município de Porciúncula/RJ. Sendo
assim, baseado na respectiva Lei Orgânica do Município supracitado, assinale qual o valor máximo do
subsídio que Dona Chica pode receber como vereadora.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula
O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Município de Porciúncula/RJ, se enquadra na
classificação de Servidor Público, nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica do referido
Município. Deste modo, aplica-se aos servidores municipais, EXCETO: