Questões

Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus estabelecimentos, com mesas e cadeiras, desde que mantenham um espaçamento mínimo livre destinado exclusivamente à passagem de pedestres, nas respectivas calçadas ou passeios públicos. Esse espaçamento deve ser de

O Macrozoneamento do Município de Guaratinguetá estabelece que a área entre os limites da Macrozona Urbana Consolidada até os limites do loteamento Santa Edwirges superposta à área Macrozona de Proteção de Manancial é a

No Município de Guaratinguetá, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças e passeios, estradas, avenidas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem. Tratando-se de materiais de construção cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, serão toleradas a descarga e a permanência na via pública, com mínimo prejuízo ao trânsito por tempo não superior a