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Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura
Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas
alterações.
Analise as assertivas sobre Reclassificação:
I- Entender-se-á por Reclassificação, a movimentação do servidor de uma classe para outra classe imediatamente superior, desde que conte com o tempo de efetivo exercício no cargo, conforme estabelecido no PCCR.
II- A reclassificação só poderá acontecer mediante promoção por mérito ou através de promoção por antiguidade de acordo com a aplicação do instrumento aprovado pelo Prefeito, para aferir o desempenho funcional do servidor.
III- A reclassificação não implicará em alteração de vencimento, decorrente do posicionamento no nível inicial da classe, objeto da movimentação.
Estão corretas:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005 | Legislação Municipal de Ananindeua
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura
Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas
alterações.
De acordo com o art. 105, os cargos das carreiras que compõem
este Plano serão alocados nos:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura
Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para
responder a respectiva questão.
No que tange à questão da progressão por vencimento
prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode
afirmar:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura
Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas
alterações.
Sobre o desenvolvimento profissional, marque a alternativa
errada:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura
Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para
responder a respectiva questão.
Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus
parágrafos sobre as funções de confiança e as funções
gratificadas, analise as afirmações a seguir e marque a única
alternativa correta:
I- O servidor investido em função de confiança ou função
gratificada poderá optar por receber a complementação da
remuneração da função, em relação ao valor de seu cargo
efetivo ou poderá receber o acréscimo de quarenta por cento de
seu nível de vencimento pelo exercício de função de confiança
ou gratificada;
II- As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos
encargos de direção, coordenação e supervisão de atividades;
III- As funções de confiança são correlatos aos cargos
comissionados. As funções de confiança são de provimento
exclusivo por servidores efetivos do quadro de pessoal da
Prefeitura de Ananindeua.
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura
Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas
alterações.
A transferência de um servidor de um ambiente organizacional
para outro será gerida pela secretaria municipal, responsável
pela gestão de pessoal e precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, deste Plano, e depende
de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por
cento) de aproveitamento. De acordo com o art. 87, o instituto da
transferência não se aplica aos servidores abrangidos por este
Plano que estejam em:
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, a transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura
Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para
responder a respectiva questão.
Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de
acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura
Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para
responder a respectiva questão.
O art. 24 determina que o quadro de pessoal da administração
direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende
cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em
comissão, funções de confiança e funções gratificadas, que
devem ser geridos, considerando-se os seguintes princípios,
pressupostos e diretrizes. Marque a única alternativa que não
define esses princípios, pressupostos e/ou diretrizes
corretamente:
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
A aprovação de edital de concurso público, de acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, é competência: