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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
No contexto atual, onde a segurança tornou-se uma prioridade tanto em ambientes privados quanto públicos, é fundamental compreender as diversas técnicas e métodos empregados para garantir a proteção de pessoas, propriedades e informações. Levando em consideração as normativas legais e as boas práticas recomendadas no setor de segurança, avalie as seguintes afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso), relacionadas às estratégias de segurança e vigilância aplicadas:
(__)O uso de câmeras de vigilância em locais públicos deve ser realizado sem qualquer tipo de comunicação prévia à população.
(__)A análise de risco é um procedimento crítico dentro das técnicas de segurança, essencial para identificar vulnerabilidades e definir os recursos de proteção mais adequados.
(__)Métodos de vigilância física são exclusivamente limitados ao monitoramento remoto, eliminando a necessidade da presença de profissionais de segurança.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
Em termos de Licença para Demolição Voluntária,
Código de Obras do município de Princesa/SC
estabelece que a demolição de qualquer edificação só
poderá ser executada mediante licença expedida pela
Municipalidade, EXCETO:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor
municipal será responsável civil, criminal e
administrativamente pelos atos que praticar no exercício
do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda,
caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro
público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada.
A quem caberá a solicitação de sua prisão?
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
Tomando como base somente o Código de Obras do
município de Princesa/SC, pode-se afirmar que em
edificações de uso coletivo, cuja lotação máxima prevista
seja de 180 pessoas, que possuam duas portas de
acesso, tais portas devem ter untas uma largura livre
mínima igual a:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe
sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao
regime jurídico único, além de outros estabelecidos
em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do
artigo 101:
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, assinale a alternativa improcedente:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Diretor de Princesa | Legislação Municipal de Princesa
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de
planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a
organização do território da cidade, definindo diretrizes
para o uso do solo, infraestrutura e preservação
ambiental. Ele busca promover o crescimento
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da
população. Assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, um conceito previsto no Plano Diretor
Municipal de Princesa/SC:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras e Edificações de Princesa - Lei nº 549/2010 | Legislação Municipal de Princesa
O Código de Obras e Edificações Municipal é um
conjunto de normas e regulamentos estabelecidos por
cada município para disciplinar a construção, reforma, e
demolição de edificações, garantindo segurança,
acessibilidade e ordenamento urbano. Ele define critérios
técnicos, legais e administrativos que devem ser
seguidos em projetos de obras, visando o bem-estar da
população e a harmonia do ambiente urbano. De acordo
com o Código de Obras e Edificações Municipal de
Princesa/SC, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme
o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC,
é uma competência: