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Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Teixeira de Freitas | Estatuto dos Servidores Públicos de Teixeira de Freitas
Com base no disposto na Lei 822/14 do Município de Teixeira de Freitas,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Teixeira de Freitas | Estatuto dos Servidores Públicos de Teixeira de Freitas
De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa
CORRETA:
Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Teixeira de Freitas | Estatuto dos Servidores Públicos de Teixeira de Freitas
De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, a posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, e ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato do provimento. Assim, é CORRETO afirmar que: