Questões

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando à melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania de alguns agricultores.

O Pronaf apoia as atividades

“11.4.1.2. A liberação da última parcela está condicionada à comprovação da conclusão da obra, mediante apresentação do ___________ emitido por engenheiro/arquiteto credenciado do Agente Financeiro responsável pela operação, ou da apresentação da ____________ da construção na matrícula do imóvel”.

( ) A definição de documentação adicional é idêntica a definição de documentação complementar.

( ) A documentação básica, complementar e/ou adicional de contratos e os pedidos de recursos e reanálises devem ser apresentados à CAIXA, na qualidade de Administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em via original, salvo cópia, em papel, autenticada em cartório ou de documento microfilmado de acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996.

( ) É possível a dispensa de documentação original no caso de documentação de responsabilidade do mutuário, bem como da planilha de manutenção do contrato, pelo Agente Financeiro, hipótese na qual será aceita a apresentação de cópia simples.

( ) Esta modalidade apenas pode ser realizada se vinculada a um financiamento concedido dentro do Sistema Financeiro da Habitação.

( ) Na aquisição de imóvel em construção é requisito essencial para a utilização do FGTS que o terreno objeto da construção do imóvel seja de propriedade do trabalhador, salvo nos casos de empreendimento coletivo, em que se considera que o valor da fração ideal do terreno está incorporado ao preço de compra e venda do imóvel.

( ) A utilização do FGTS na aquisição do terreno, inclusive para pagamento ao poder público nos casos de ocupação/regularização fundiária, somente pode ser procedida se vinculada a financiamento ou autofinanciamento para construção do imóvel.

“8.1 O FGTS somente pode ser utilizado para ____________, liquidação ou ____________ de parte das prestações de financiamentos regularmente enquadrados nas normas do SFH na data de sua contratação”.

No Brasil, a instituição que, além de integrar o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), centraliza o recolhimento e a aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o(a): 

O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é a forma de proporcionar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo poder público. Quais são os bancos pagadores do PIS e do PASEP, respectivamente?