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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Regulamentos do Ministério Público de São Paulo
No exercício de suas atribuições como Oficial de Promotoria do
Ministério Público do Estado de São Paulo, Cristóvão precisa tomar
algumas providências, dentre elas, a autuação de uma promoção
de arquivamento e a de um compromisso de ajustamento de
conduta preliminar, além das medidas pertinentes para uma
audiência pública que foi designada.
Diante desta situação hipotética, à luz da Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Regulamentos do Ministério Público de São Paulo
No que se refere à escrituração de livros, documentos e
outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se
afirmar corretamente que: