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Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
Relativamente à disciplina jurídica incidente sobre os
servidores municipais, assim dispõe a Lei Orgânica do
Município de Franca:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
De acordo com o expressamente previsto em sua Lei
Orgânica, o Município de Franca deve assegurar, no
estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao
desenvolvimento urbano:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
No que concerne às propostas populares previstas no
âmbito da Lei Orgânica do Município de Franca, pode
ser afirmado o que segue:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
São leis complementares à Lei Orgânica do Município
de Franca, dentre outras: