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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, a despesa com pessoal do Município não
poderá exceder a:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, o Poder Legislativo municipal é exercido:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Videira | Legislação Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, assinale a alternativa correta sobre os bens
municipais.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.
O Poder Executivo é exercido pelo(s) ...................... , auxiliado pelo(s) ..........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.
Cabe ................. , com a sanção .................... , dispor sobre as matérias de competência do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
As contas da administração direta e indireta
municipal serão submetidas ao sistema de controle
externo, como disposto na Lei Orgânica do Município
de Videira, mediante encaminhamento ao:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira:
A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua
economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Videira.
O Poder Executivo é exercido pelo(s) ____________________ ,
auxiliado pelo(s) _______________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:
1. Criação, extinção ou transformação de cargos,
funções ou empregos públicos na administração direta e indireta.
2. Fixação ou aumento da remuneração dos
servidores.
3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e
Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Videira, no que concerne à acumulação de cargos públicos municipais, é correto afirmar: