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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
Assinale a alternativa correta com base na Lei
Complementar 90/1994.
Ano: 2013Banca: CLICKOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
A Lei complementar municipal n. 90 de 27 de junho de 1994 dispõe sobre:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: IPRECON - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
(Lei Complementar Municipal nº 90/1994).
1. O trabalho em turno único terá jornada de
seis horas.
2. O servidor efetivo, estável, comissionado ou
temporário, fica sujeito a, no mínimo, 44 horas
semanais de trabalho.
3. O exercício do cargo em comissão exigirá de
seu ocupante integral dedicação ao serviço.
4. Servidor poderá ausentar-se do serviço, com
vencimentos, sem prévia autorização dos
Secretários e Assessores nos respectivos Poderes, ou Presidentes das Autarquias e das Fundações a que estiver vinculado, mesmo sem
estar em gozo de férias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
Assinale a alternativa correta com base na Lei
Complementar 90/1994.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: IPRECON - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
De acordo a Lei Complementar do Município de
Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e
suas alterações, qual a idade mínima para investidura
em cargo público?
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
De acordo com a Lei Complementar 90/1994 do município de Concórdia (SC), no ato da posse o servidor declarará expressamente que aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir o Município e os munícipes.
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse dos servidores.
1. O Secretário Municipal da Administração tem competência para dar posse para os nomeados para provimento de cargos em comissão.
2. O Prefeito Municipal tem competência para dar posse aos servidores do Poder Legislativo.
3. O Presidente da Autarquia tem competência para dar posse aos servidores da referida entidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2013Banca: CLICKOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
O Art. 7º. da Lei Complementar Municipal número 90 de 27 de junho de 1994 prevê a investidura em cargo público com a: