Questões

Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor de Itapiranga/SC. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Poder Público Municipal poderá utilizar o instrumento de parcelamento, edificação ou utilização compulsória como forma de induzir a ocupação de imóveis urbanos, providos de infraestrutura e equipamentos, que não estão edificados, que estão sendo subutilizados ou não utilizados.

(__)Os imóveis desapropriados serão utilizados para construção de habitações populares ou equipamentos urbanos, podendo ser alienados a particulares, mediante prévia licitação.

(__)Através do direito de preempção o Poder Público Municipal não terá a preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica o Prefeito de Itapiranga/SC deve encaminhar as contas do Município referente ao exercício do ano anterior até o dia __________ à Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:

Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo descreve uma condição sob a qual um vereador de Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com o Município após a expedição do diploma?

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que, atendendo às disposições, aos princípios e aos direitos aplicáveis pela Constituição Federal, o município estabelecerá em Lei:

De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os Conselhos Municipais são órgãos governamentais consultivos, que tem por finalidade:

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo: 

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado: 

 A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA. 

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO: