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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de Itapevi
Nos termos do que disciplina a Lei Orgânica do Município
de Itapevi, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Câmara Municipal de ItapeviDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de Itapevi
Autorizar referendo e convocar plebiscito é de
competência:
Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Câmara Municipal de ItapeviDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de Itapevi
As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão
tomadas por voto favorável de dois terços dos
membros da casa, nos casos de:
Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Câmara Municipal de ItapeviDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de Itapevi
Lei Orgânica Municipal - Art. 17- O vereador não
poderá:
/ - Desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de
direito público, autarquia, empresa pública,
sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviço público, no âmbito e em
operações no Município, salvo quando o contrato
estabelecer cláusulas uniformes;
b) exercer cargo, função ou emprego remunerado,
inclusive os que sejam demissíveis "ad nutum", nas
entidades constantes da alínea anterior.
No texto legal qual o significado de “ ad nutum” :
Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Câmara Municipal de ItapeviDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de Itapevi
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de
Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a
autoridade municipal, em prazo certo, serão
constituídas:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de Itapevi
A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143,
proíbe a execução de aterro sanitário