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Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campos do Jordão | Lei nº 2.538/2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional
A Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, será aplicável:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campos do Jordão | Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal
Segundo prevê o Plano de Carreira, Remuneração e
Valorização do Magistério Público Municipal de
Campos do Jordão (Lei nº 3.617/13), pertencem ao
quadro do magistério as seguintes classes, exceto:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
São fundamentos do Plano de Carreira,
Remuneração e Valorização do Magistério Público
Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a
Lei Municipal nº 3.617/13.
I- O acesso a carreira pública de docência
através de concurso por provas ou
nomeação.
II- Valorização do tempo de serviço.
III- Remuneração condigna com condições
adequadas de trabalho.
IV- A garantia de gestão democrática do ensino
público.
Das assertivas acima estão corretas apenas
aquelas contidas em:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
Entre outros temas, a Lei nº 3.617/13 regulamenta
sobre os limites da jornada diária de trabalho de um
professor. Segundo a lei, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
A Lei nº 3.617/13 estabelece diretrizes para o
período de estágio probatório dos servidores do
magistério público municipal. Segundo a lei, o
estágio terá:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campos do Jordão | Lei nº 2.538/2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional
Segundo estabelece a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o prêmio de incentivo é destinado:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campos do Jordão | Lei nº 2.538/2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional
Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o regime jurídico instituído entre os trabalhadores e a Prefeitura do Município de Campos do Jordão, será:
Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 4.144/2022 - Uso e Ocupação do Solo e Proteção à Paisagem | Legislação Municipal de Campos do Jordão
Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto
da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e
interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental’.
A Lei n.º 4.144 de 6 de dezembro de 2022 do Município de
Campos do Jordão, que dispõe sobre o Zoneamento do
Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do
Município estabelece os seguintes elementos como de
preservação permanente:
a) as florestas e demais formas de vegetação natural
que se encontram nas condições estabelecidas
pela Lei Federal nº 12.651/12, e de toda a
legislação correlata;
b) o parque estadual;
c) áreas de reserva florestal;
d) áreas de reflorestamento de espécies nativas;
e) as matas e a Araucária Angustifólia e o
Podocarpus Lambertii;
f) as várzeas dos rios Capivari, Ribeirão das Perdizes
e Sapucaí-Guaçú;
g) os córregos, seus afluentes e suas margens.
Considerando ambas as legislações, pode-se dizer que:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 7.575/2016 - Regimento Escolar Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
Segundo previsão contida no Decreto nº 7.575/16
do Município de Campos do Jordão, analise as
frases abaixo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 7.575/2016 - Regimento Escolar Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
Em relação ao texto do Decreto nº 7.575/16 do
Município de Campos do Jordão, analise as frases
abaixo e responda.
I- As unidades escolares de Campos do
Jordão estão vinculadas à Secretaria
Estadual de Educação.
II- As unidades escolares estão vinculadas à
Secretaria Municipal de Educação,
articuladas ao setor de supervisão do
ensino básico para o desenvolvimento de
ações conjuntas e estão organizadas
conforme as necessidades dos pais de
alunos, funcionários e professores.
III- A brinquedoteca e a sala de informática são
espaços obrigatórios e devem estar
presentes em todas as unidades escolares
do município de Campos do Jordão.
Das assertivas acima, estão corretas apenas
aquelas que constam em: