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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Decreto nº 19.723/2017
Com base no Decreto Municipal n° 19.723/2017, acerca do
pedido de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Decreto nº 19.723/2017
O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou pelo responsável técnico da obra, nos termos do Decreto Municipal
nº 19.723/2017, é a
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Decreto nº 19.723/2017
Com base no Decreto Municipal nº 19.723/2017, acerca
da incidência e das isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a
alternativa correta.