Questões

O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que o Chefe do Executivo é autorizado, nos limites estabelecidos na Lei, a conceder benefícios fiscais como estímulo a implantação ou ampliação de estabelecimento industrial, comercial ou de serviços no território do município. Sobre o tema, compreende o benefício fiscal: 

Sobre documentos fiscais, analise as afirmações a seguir:

1. Documento fiscal é o documento que comprova as operações de venda de bens ou prestação de serviços entre Empresas, Órgãos Públicos ou até mesmo Pessoa Física.

2. Os documentos fiscais são obrigatórios para comprovar o recolhimento de impostos e tributos sobre faturamento.

3. Atualmente, os documentos fiscais são emitidos de forma eletrônica.

4. O arquivo em PDF é o documento auxiliar, no caso da NF-E também conhecida como DANFE.

Estão corretas:

De acordo com as proposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO: 

Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – O depósito do seu montante integral.

II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.

III – A moratória.

IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão corretos os itens:

O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, por força de disposições constitucionais, são imunes aos impostos municipais, EXCETO:

Segundo as disposições do Código de Edificações do Município de Rubiataba/GO, as obras abaixo relacionadas independerão de expedição de alvará, EXCETO: 

Sobre a fiscalização de obras, tendo como base as atribuições do fiscal municipal, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:

1. ( ) A fiscalização de obras tem como principal objetivo garantir a segurança dos trabalhadores no canteiro de obras.

2. ( ) Um dos instrumentos de fiscalização comuns é a elaboração de relatórios periódicos que registram o andamento da obra e possíveis desvios em relação ao projeto.

3. ( ) A fiscalização de obras não desempenha um papel significativo na qualidade dos materiais utilizados na construção.

4. ( ) O fiscal de obras geralmente é um representante da empresa empreiteira responsável pela construção.

5. ( ) A fiscalização de obras envolve a verificação do cumprimento das normas técnicas, regulamentações e legislações pertinentes à construção civil.

Marque a sequencia correta.

Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:  

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: