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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
A Lei Orgânica do Município de Princesa/SC determina
que a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a
todos, e, nos termos da Lei mediante, entre outros, a
participação popular nas decisões do município e no
aperfeiçoamento democrático de suas instituições. Como
se dará essa participação?
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é
definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como sendo:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Orgânica Municipal. Analise-os:
I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
II.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
III.Piso de salário ou vencimento proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.
IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
Após análise, escolha a alternativa correspondente.
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe
sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao
regime jurídico único, além de outros estabelecidos
em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do
artigo 101:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Conforme o Código de Obras do município de
Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas
nas paredes para iluminação natural, devem
corresponder a uma área total mínima que atinja:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor
municipal será responsável civil, criminal e
administrativamente pelos atos que praticar no exercício
do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda,
caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro
público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada.
A quem caberá a solicitação de sua prisão?
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença
remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e
salário, terá duração de:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal,
compete privativamente ao Município no exercício de
sua autonomia:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Princesa | Legislação Municipal de Princesa
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC
garante aos servidores públicos sujeitos ao regime
jurídico único está o direito