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Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Anulação e Revogação
A anulação e revogação tratam-se de elementos que
envolvem os processos licitatórios. Analise as afirmações
abaixo sobre esses elementos.
I.Anulação ocorre quando há ilegalidade, enquanto
revogação ocorre quando há inconveniência.
II.Anulação é feita pelo tribunal de contas, enquanto
revogação é feita pela administração pública.
III.Anulação é feita pela administração pública, enquanto
revogação é feita pelo tribunal de contas.
Após análise, assinale a alternativa correta: