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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Com relação ao Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Municipal de Saúde será composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo Estadual.
II. Perderá o mandato junto ao Conselho Municipal de Saúde o representante que tentar valer-se do cargo para obter proveito pessoal, para si ou para outrem.
III. Será eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde o candidato que obtiver a maioria simples de votos.
Assinale:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Osasco/SP.
É da competência comum do Município, da
União e do Estado, observada a lei complementar
federal, o exercício das seguintes medidas:
I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à
educação e à ciência;
II - proteger o meio ambiente e combater a
poluição em qualquer de suas formas;
III - instituir imposto sobre templo de qualquer
culto;
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Com base na Lei Orgânica do Município de
Osasco o que rege as competências do
Município, qual das alternativas abaixo expressa
corretamente a função do Município em relação
à legislação federal e estadual:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP os bens patrimoniais do município deverão ser classificados:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
No que diz respeito à Lei Orgânica do Município
de Osasco/SP, o artigo 7º apresenta uma série de
vedações. Assinale a alternativa que não
corresponde a uma dessas vedações.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Osasco, assinale a alternativa correta. A
participação popular será garantida mediante:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Osasco | Legislação Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:
( ) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
( ) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os estilos arqueológicos.
( ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) diretrizes da política nacional de transportes.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Conforme ao que prevê a Lei Orgânica do
Município de Osasco/SP, ao Município compete
prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população,
cabendo-lhe, privativamente, dentre outras
atribuições, promover os seguintes serviços,
exceto:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
No que tange a Lei
Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto
diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população,
cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as diversas atribuições. Assinale
a alternativa que não condiz com essas atribuições.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, avalie as assertivas a seguir.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;
II - estabelecer e impor penalidade por infração de suas Leis e regulamentos;
III - assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, estabelecendo os prazos de atendimento;
IV - prestar assistência na emergência médico-hospitalar de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada;
Está CORRETO o que se afirma em: