Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 14/1993

O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar que:

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Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe sobre o parcelamento e o uso do solo, o “compartimento complementar ao uso da edificação principal, e que não poderá constituir domicílio independente” denomina-se:

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“Indica a forma e as dimensões do terreno, os lotes e as quadras vizinhas, as ruas de acesso, os pontos de referência para a localização do projeto; enfim, extrapola os limites do terreno.” A afirmativa se refere a:

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As medidas estruturais para mitigação são, em geral, relacionadas a projetos para a execução de obras de engenharia. O tipo de medida estrutural adotada está diretamente relacionado com as características do local em que será aplicada. São consideradas medidas estruturais, EXCETO:

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Conforme a legislação do município de Suzano/SP, a atividade comercial definida como “sucata”, “ferro-velho”, “aparas de papel” somente será permitida, observadas as demais exigências legais: