Questões

Segundo Estatuto em vigor do Servidor Público de Extrema/MG – lei n° 789/90 é correto afirmar que:

I. A Posse para cargo público é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo de contratação pelo interessado ocorrendo após 90 dias da publicação do ato de provimento.

II. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Está correto, APENAS, o que se afirma em