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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.444/2015 - Plano Municipal de Educação | Legislação Municipal de Paulínia
No Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15), a garantia de
Educação para os alunos com necessidades de Atendimento de
Educação Especializado (AEE) apresenta diferentes metas.
A respeito dessas metas, assinale V para a afirmativa verdadeira e
F para a falsa.
( ) Ampliar o número de professores de Educação Especial.
( ) Ampliar a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e
atitudinal nas unidades escolares.
( ) Manter o atendimento e o acompanhamento especializado
apenas para os alunos com deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo no
Município de Paulínia, dentro do número de vagas oferecidas no
edital, e foi convocada para nomeação e posse.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, ao
entrar em exercício, Maria ficará sujeita a estágio probatório por
período de
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Assinale a opção que indica uma razão pela qual o funcionário
poderá ser exonerado de ofício.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Município de
Paulínia, no exercício das funções, praticou gratuitamente
agressão e ofensa física contra seu colega de trabalho, o servidor
ocupante de cargo em comissão José, por motivo de intolerância
religiosa, não estando sua conduta justificada pela defesa própria
ou de terceiros.
Em razão da agressão cometida, após regular processo
administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto do Servidor
Público de Paulínia, João está sujeito à pena de
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia | Legislação Municipal de Paulínia
Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal
nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia
Com relação ao Art. 371 do Código de Posturas de Paulínia,
referente aos autos de infração, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O auto só pode ser lavrado caso o infrator concorde em
assiná-lo.
( ) O infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da
lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, por
meio de requerimento dirigido ao Prefeito.
( ) A lavratura do auto de infração independe de testemunhas e
o servidor público Municipal que o lavrou assume inteira
responsabilidade pelo mesmo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia
A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a
Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 18/2001, é
correto afirmar que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia
Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia
n° 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos recursos
do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – PAULÍNIA PREVI é competência
privativa
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento
efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar
em exercício, ficará sujeito a
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Paulínia | Legislação Municipal de Paulínia
Segundo a Lei Orgânica do Município, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulada em lei complementar, que assegurará
I. a exigência, o tipo e a espécie de licitação, em todos os casos.
II. a definição do caráter especial nos contratos de concessão ou permissão, casos de prorrogação, condições de caducidade, forma de fiscalização e rescisão.
III. os direitos dos usuários, a política tarifária e a obrigação de manter serviço adequado.
Está correto o que se afirma em: