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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Código de Ética dos Servidores | Normas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Segundo a Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017,
que institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça
Militar de Minas Gerais, é vedado ao servidor da Justiça
Militar de Minas Gerais solicitar ou receber, para si ou para
outrem, recompensa, vantagem ou benefício de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
direta ou indiretamente interessadas em decisão relacionada
às suas atribuições de servidor da Justiça Militar de Minas
Gerais. Não é considerado benefício, vantagem ou recompensa, de acordo com o exposto, os brindes e presentes que:
I. Tenham valor irrisório.
II. Não possuam valor comercial.
III. Sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a
título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por
ocasião de eventos especiais, ou datas comemorativas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Código de Ética dos Servidores | Normas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
A Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017, dispõe
sobre o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de
Minas Gerais. NÃO está de acordo com o referido Código:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Regimento Interno | Normas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Sobre o Regimento Interno do TJM-MG – Tribunal de
Justiça Militar de Minas Gerais, tratado na Resolução do
seu Tribunal Pleno nº 167, de 05 de maio de 2016, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Código de Ética dos Servidores | Normas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Em relação ao Código de Ética dos Servidores da Justiça
Militar do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas
Gerais, que é tratado na Resolução do Tribunal Pleno, nº
183, de 12 de dezembro de 2017, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Código de Ética dos Servidores | Normas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
“De acordo com a Resolução nº 183, de 12 de dezembro de
2017, compete ao _______________ do Tribunal de Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais aprovar o Regimento
Interno da Comissão de Ética da Justiça Militar de Minas
Gerais.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Regulamento de Jornada e Horário de Trabalho | Normas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que institui
sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e
controle de frequência dos servidores da Secretaria do
Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar
do Estado de Minas Gerais, indica algumas situações em
que o servidor terá direito a afastamento por compensação. Assinale, a seguir, a afirmativa em que o servidor NÃO
terá direito à compensação.