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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 6.398/2015 - Normas para Movimentos de Terra
Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão
de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante
o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas
para aprovação e execução de movimento de terra no
município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal
nº 6.398/2015) estabelecem expressamente que as
obras necessárias ao saneamento do terreno deverão
ser executadas