Questões

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, o Município poderá instituir os seguintes tributos, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, julgue as frases abaixo:

I.São símbolos do Município o Hino Municipal, o Brasão de Armas, a Bandeira do Município e outros que forem criados pela Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro.

II.As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas a um sistema de controle externo administrado por um comitê de cidadãos e pelos partidos políticos.

III.Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, diretos e ações que qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Avalie as proposições acerca das licenças emitidas no município de São José do Cedro:

I. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de 100 (cem) metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades.

II.Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público independem, para realizar-se, de prévia licença da Prefeitura.

III.Os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos em locais especialmente designados na zona rural e com licença especial da Prefeitura.

Assinale a alternativa correta: