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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado da Bahia | Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo
A Portaria n° 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, editada pelo Defensor Público-Geral, previu expressamente