Questões

Das atribuições funcionais:

I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe, entre outros, controlar os assuntos de segurança e a documentação sigilosa;

II. Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação incumbe, entre outros: exercer o poder de polícia nos locais de reunião desse colegiado, requisitando, via autoridade competente, a necessária força policial, para manutenção ou restabelecimento da ordem e garantia do cumprimento dos atos legitimamente praticados;

III. Ao Assistente de Gabinete incumbe, entre outros, redigir e digitar expedientes administrativos, tais como relatórios, informações e executar as atividades de reprografia e zeladoria, conforme determinação da chefia da área;

IV. Ao Agente de Serviços incumbe, entre outros, a assistência aos gabinetes e demais departamentos da instituição, bem como o controle e suprimento dos materiais afetos aos serviços de comissariaria;

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Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:

Analise as questões acerca da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo:

I. A remoção voluntária dar-se-á, exclusivamente, por antiguidade;

II. O servidor efetivo nomeado para cargo de provimento em comissão não poderá optar por perceber, em parcela única, o somatório entre o subsídio de seu cargo e o valor da correspondente representação;

III. Aprovado no Estágio Probatório o servidor será automaticamente promovido verticalmente para o padrão imediatamente seguinte ao inicial do cargo e da classe em que se encontra;

IV. A avaliação periódica será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme regulamentação expedida por ato do Procurador-Geral de Justiça. Serão avaliados os servidores efetivos, excluídos os que se encontrarem no exercício de cargo em comissão;

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