O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Alvorada do Oeste/RO está
regulamentado na Lei Ordinária Nº 656/2011, até ulterior deliberação. Em relação a esse Estatuto,
assinale o item verdadeiro:
A Lei Ordinária nº 656/2011 dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Alvorada do Oeste/RO. Com base
no texto desse dispositivo legal, assinale a
opção verdadeira.
A Lei Ordinária Nº 656/2011 instituiu o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Alvorada
do Oeste/RO. Levando em conta o teor desta Lei
Municipal, é certo afirmar que: