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457941202013389
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
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457941200629288
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento 
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3

457941201607862
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 5ª Região - Bahia
Na estrutura do TRT/BA está a Escola Judicial, que tem por objetivo o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento dos servidores da área jurídica. A competência para eleger o Diretor da Escola Judicial e elaborar seu Regulamento Geral é do
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4

457941200156448
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do

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5

457941201001746
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 5ª Região - Bahia | Regimento Interno TRT 5ª Região
As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são
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6

457941201937365
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
O Corregedor Regional tem entre suas competências, zelar pela correção e celeridade no exercício da prestação jurisdicional na 1ª Instância em todo o território da 5ª Região da Justiça do Trabalho. É regra atinente à sua eleição:

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7

457941200004391
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 5ª Região - Bahia | Regimento Interno TRT 5ª Região
Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista

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8

457941200409477
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo
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9

457941201637797
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros, 
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10

457941201243344
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a
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