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Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Santana de Parnaíba estabelece que o
servidor em débito com o erário, que for demitido,
exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou
disponibilidade extinta, terá o prazo de ________________
para quitá-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a
readaptação será decidida pela Comissão de
Readaptação, que avaliará, EXCETO,
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
A aprovação de leis referentes ao Código de Edificações de
Santana de Parnaíba dependerá do voto favorável
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Sobre o processo disciplinar, de acordo com a Lei
Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
A questão refere-se à Lei Complementar
nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
No que se refere ao artigo 117, caso o servidor apresente
de 15 a 24 faltas, automaticamente o período de férias
será reduzido para
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores - Lei nº 2.370/2002 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Acerca da aposentadoria, disposta na Lei n.º 2.370/2002, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Dar-se-á por invalidez permanente, sendo os proventos integrais ao tempo de contribuição quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.
( ) A voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.
( ) A compulsória se dará aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
( ) A por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 48 (quarenta e oito) meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Sobre a prévia licença para a execução de edificações,
construções, instalações, reconstruções, reformas,
desdobros ou unificações, desmembramentos,
loteamentos e conservações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Considerando o disposto na Lei Complementar
n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a
pena de suspensão, que não excederá 90 (noventa) dias,
será aplicada em
I. caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de
falta punida com a advertência.
II. caso de violação de proibição ou dever cuja
transgressão não esteja sujeita às penalidades de
demissão ou advertência.
III. inobservância de dever funcional previsto em lei,
regulamento ou norma interna, que não justifique
imposição de penalidade mais grave.
É correto o que se afirma em
..