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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Lei Orgânica Municipal de Parauapebas
Lei, de iniciativa do Legislativo Municipal, determina o uso de
“torneiras econômicas nas escolas municipais”. O Prefeito ingressa com ação de inconstitucionalidade em face da lei, uma
vez que afirma ser privativa do Chefe do Executivo a administração dos bens municipais, incluindo-se nestes as escolas municipais. Analisando a situação hipotética descrita, é possível considerar que:
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Lei Orgânica Municipal de Parauapebas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, Lei nº 1 de 22/12/2009,
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Lei Orgânica Municipal de Parauapebas
Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no
que tange aos vereadores, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Lei Orgânica Municipal de Parauapebas
Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, considerando a competência da Câmara Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Lei Orgânica Municipal de Parauapebas
Em determinado final de semana, o Prefeito de um pequeno
município do interior do país emprestou um ônibus escolar da
municipalidade, dirigido por servidor público, também ele fiel
da Igreja, para transporte dos religiosos da coletividade ao local
do culto. Neste caso, considerando a situação hipotética, o Prefeito:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Lei Orgânica Municipal de Parauapebas
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA,
no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereadores, é correto afirmar que: