questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
A partir da repartição de competências entre os entes federativos, definidas na Constituição Federal de 1988, a Lei complementar nº 140/2011, fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Levando-se em consideração a divisão de competências estabelecidas pela Lei citada, constitui-se uma das ações administrativas dos Estados
O Codex alimentarius (CA), do latim que significa código ou lei dos
alimentos, é um fórum internacional, apresentando uma
compilação de regras internacionais sobre alimentos, de forma
uniforme, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores
e proporcionar práticas leais no comércio de alimentos.
Atualmente, mais de 180 países membros participam do Codex
Alimentarius, onde o Brasil é membro desde 1968, considerado um
dos países da América latina com maior tradição de participação
nos trabalhos do Programa CA.
Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita
corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.
Segundo o novo Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651 de 25 de
maio de 2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura
de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Dentro da região
chamada de “Amazônia Legal”, os percentuais de Reserva Legal,
exigidos para imóveis rurais, localizados em áreas de florestas,
áreas de cerrado e áreas de campos gerais são, respectivamente,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: AgronomiaTemas: Patologia de Plantas | Legislação Agrária
A Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, diz
respeito à exigência, uso e controle de documentos cuja emissão na origem atestam as condições da partida de plantas ou de
produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do MAPA. Neste contexto, o Certificado Fitossanitário de
Origem − CFO refere-se
A política nacional do meio ambiente tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade e vida humana. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
É CORRETO afirmar que o sistema de Gestão Integrado
promove a integração e fundamentos da norma:
O Plano Safra é um programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os megaprodutores. O Plano Safra 2023/2024 disponibilizou linhas de financiamento para investimentos em 13 programas que proporcionarão a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda.
Nesse contexto, o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop) é um programa que objetiva financiar
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
Julgue o item que se segue.
Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar
rural aquele que pratica atividades no meio rural,
atendendo a pelo menos um dos seguintes requisitos:
não detenha, a qualquer título, área maior do que 4
módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra
da própria família nas atividades econômicas do seu
estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual
mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento ou
empreendimento; dirija seu estabelecimento ou
empreendimento com sua família.
De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, os agrotóxicos, seus componentes e afins [...], só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
O texto acima refere-se
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária | Técnicas de Manejo de Pragas
Recentemente o MAPA divulgou uma nova Instrução Normativa (IN 39, de 01 de outubro de 2018) sobre as pragas quarentenárias A1, pragas exóticas não presentes no país, que são ameaças à economia agrícola do Brasil.
Assinale a alternativa que contenha exclusivamente pragas quarentenárias A1.
..