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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis | Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de
Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez)
UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa
Catarina − IMA/SC, pela gestão de 3 (três) UCs
estaduais; e o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio, pela gestão de 5 (cinco)
UCs Federais. Existem, ainda, 3 (três) Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), totalizando
21 (vinte e uma) UCs no todo território do município de
Florianópolis. Aproximadamente, 41% da área terrestre
do município de Florianópolis é protegida por Unidades
de Conservação (UC) (FLORAM, 2024). Isso posto,
analise a descrição a seguir:
A UC foi criada pela Lei Municipal n.º 4.604/1995, sendo
em 2018 adequada ao SNUC com revisão de seus
limites pela Lei Municipal n.º 10.459/2018. Apresenta
área de 1.548 hectares, sendo a terceira maior UC
municipal. Possui papel fundamental tanto do ponto de
vista paisagístico como de conectividade, por sua
posição central na Ilha de Santa Catarina, rodeada por
diversos bairros já bastante urbanizados. É composta
exclusivamente por fitofisionomias de Floresta Ombrófila
Densa em diferentes estágios de regeneração e
situações de conservação, em função dos usos
pretéritos das áreas para atividades agrícolas,
silviculturas e pastagens.
A descrição se refere ao: