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457941201269558
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos:


I.Organização técnica e administrativa do trabalho.

II.Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.

III.Qualificação profissional.

IV.Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.



É correto o que se afirma em:
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2

457941201707694
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:

I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.

II.possuir idade mais avançada.

III.possuir maior número de filhos.

É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o
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3

457941201314499
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:
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4

457941200386577
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009 | Legislação Municipal de Bombinhas
Sobre as atribuições do Agente de Fiscalização de Temporada é correto afirmar que: 
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5

457941200653103
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal, segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos previsto na Lei Complementar n ° 97/2009/Bombinhas?
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6

457941201862844
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:


I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.

II.possuir idade mais avançada.

III.possuir maior número de filhos.


É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que se afirma em: 
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7

457941200781654
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
Assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar n.º 97/2009 dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Bombinhas, altera a Lei Complementar n.º 7, de 28 de junho de 2002 e dá outras providências. O Art. 3º, da referida lei, elucida que a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem, como um de seus princípios básicos:
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8

457941201405867
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária de acordo com as necessidades do serviço público, com base na Lei Complementar 97/2009 é correto afirmar:
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9

457941201174809
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
De acordo com a Lei Complementar 98/2009 que dispõe sobre a Gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, são atribuições da função de Servente/Merendeira: 
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10

457941201241169
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
A progressão funcional em todas as formas, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação é prerrogativa exclusiva dos servidores:
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