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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Caçador | Lei Orgânica Municipal de Caçador
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Caçador, compete ao município prover a tudo que
diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, dentre outras, as
seguintes atribuições:
1. legislar sobre populações indígenas.
2. legislar sobre assuntos de interesse local.
3. suplementar a legislação federal e estadual,
no que couber.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Caçador | Lei Orgânica Municipal de Caçador
Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de ........... Vereadores eleitos pelo sistema ........................ ,
como representantes do ....................... , com
mandato de ............. anos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Caçador | Lei Orgânica Municipal de Caçador
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Caçador.