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Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: IESAPOrganização: EPT - MaricáDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda
a questão.
Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158,
o Poder Executivo poderá autorizar, a título
precário, a utilização de pequenos espaços
em parques, praças ou jardins para a venda
de jornais, revistas, bem como para o
comércio ou amostra de obra artesanal.
Sendo certo que a permissão de uso, feita a
título precário, será formalizada mediante:
Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
De acordo com a Lei Complementar Municipal 218, de
20 de março de 2012, que estrutura e organiza a
Procuradoria Geral do Município e dispõe sobre a
carreira de Procurador do Município, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
De acordo com o parágrafo único, do artigo 3°,
da Lei Municipal n° 910, de 14 de dezembro de 1990,
Sistema Tributário do Município de Maricá, fica
estabelecido que o fato gerador do IPTU ocorre,
anualmente, no dia:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
No decorrer das discussões acerca dos gastos
da lei orçamentária anual do município de AGATHA
MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba,
oriunda de royalties, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), resultantes de recálculo de
exercícios anteriores. Nas discussões, concluiu-se que
o valor deveria ser investido na educação do município.
Considerando o texto constitucional, o referido valor
deveria ser investido, prioritariamente, na construção
de:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
Em relação aos aspectos da Lei Orgânica do Município de Maricá relativos ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, sociais e de serviços, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, sociais e de serviços será estabelecido e fixado pelo Município através do Código de Posturas, tendo o fim precípuo de proteger os direitos constitucionais dos trabalhadores.
II Jamais será permitido o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados, pois isto impede que sejam garantidos aos trabalhadores o repouso semanal remunerado.
III O Poder Executivo poderá, mediante solicitação das autoridades policiais, prorrogar os horários de funcionamento dos estabelecimentos, assegurando aos trabalhadores os seus direitos trabalhistas correspondentes às dilações de horários.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
Para assegurar as funções sociais da cidade e
da propriedade, o Município, nos limites de sua
competência, poderá utilizar instrumentos tributários,
financeiros e institutos jurídicos. Abaixo, são
apresentados alguns institutos jurídicos que estão
elencados na Lei Orgânica do Município de Maricá,
EXCETO:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
A Prefeitura do Município de Maricá, mediante
licitação, modalidade LEILÃO, vendeu veículos oficiais
integrantes de seu patrimônio. Os bens eram usados,
inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis
(conforme legislação vigente). Após serem vencidas
as etapas legais e burocráticas, o leilão foi realizado e
a receita gerada foi classificada de acordo com a
categoria econômica, origem e espécie,
respectivamente, ficando a classificação da receita
assim:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
De acordo com as informações da Secretaria
Municipal de Assistência Social da Prefeitura de
Maricá, o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social tem como público alvo:
Ano: 2015Banca: IESAPOrganização: EPT - MaricáDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
O Art. 3º do Decreto Municipal nº 135/2013,
não prevê a possibilidade de adoção do
Sistema de Registro de Preços, quando: