questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Conde | Lei Complementar nº 003/2018 - Estatuto dos Servidores Públicos de Conde
A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto
do Servidor Público Municipal de Conde. Esta
Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais, das Autarquias e das
Fundações Públicas Municipais,
estabelecendo o estatuto do servidor público
municipal que é o marco legal dos servidores
públicos municipais constituindo direitos,
vantagens e obrigações. Nesse contexto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em
cargo público da Administração direta,
autárquica ou fundacional do município.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem se cometidas a um
servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com
denominação própria e vencimento pago pelos
cofres públicos, para provimento em caráter
efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá após a
aprovação em concurso público, mesmo sem a
posse.
( ) São formas de provimento de cargo público:
nomeação; promoção; readaptação; reversão;
aproveitamento; reintegração; recondução.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo: