Questões

Como a legislação de ordenamento urbano em Inhumas costuma lidar com a proteção de áreas verdes e de preservação ambiental?

Sobre o que estabelece o Código de Postura do Município de Inhumas, é determinado que

Com base na Lei Complementar n° 2.944/2014 e suas alterações, que regula o regime previdenciário no município de Inhumas para os servidores públicos, o órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais de Inhumas é

É previsto no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, Lei nº 2.509/2001,

Supondo que a remuneração do prefeito de Inhumas seja subsídio de R$ 21.574,25, o do governador do Estado de Goiás, de R$ 27.597,83; o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32, um servidor público municipal de Inhumas poderá ter como valor máximo de sua remuneração

Sobre a apresentação e aprovação de projetos, está previsto, no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, que

Em um determinado evento, em uma praça pública, sem a devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de estruturas temporárias. Essa situação se configura como uma exceção de ocupação?

De acordo com o Código de Posturas Municipal, Lei nº 2.565/2003, no processo de fiscalização é previsto que

A extensão de aplicação da obrigatoriedade do Alvará de Localização e Funcionamento atinge