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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho
Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de
Cerquilho, a Lei Municipal nº 2.971/2010 condiciona a
aprovação de projeto de construção civil e a emissão do
alvará de construção a compromisso formal dos interessados – proprietário e autor do projeto – com a utilização
de madeiras
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971
Texto associado
A questão refere-se ao enunciado a seguir:
A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971.
A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98,
aplica-se
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código Tributário Municipal de Cerquilho | Legislação Municipal de Cerquilho
O incentivo fiscal dado por lei municipal para que empresas se instalem no território do Município e contribuam
para o desenvolvimento econômico e social da localidade
caracteriza hipótese de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho
O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º ,
que a área urbana compreende
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Lei n° 1.541/1991 | Legislação Municipal de Cerquilho
A Lei do município de Cerquilho n° 1.541 de 11/09/91
cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
(COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é um
órgão:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho
Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide
o território urbano em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Convênio com a Cooperativa de Reciclagem - Lei n° 2.640/2005 | Legislação Municipal de Cerquilho
Segundo a Lei Municipal n° 2.640, de 02/08/2005, dentre
as obrigações da cooperativa de reciclagem de Cerquilho
(RECERQ), quanto à prestação de serviços complementares da Usina de Triagem e Reciclagem de Resíduos
Sólidos Urbanos, está:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971
Texto associado
A questão refere-se ao enunciado a seguir:
A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971.
A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-se
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho
Conforme a Lei Municipal n° 1.329, de 30 de dezembro
de 1988, alterada pela Lei Municipal n° 274, de 2 de outubro de 2018, o imposto de transmissão, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como
cessão de direitos a sua aquisição incide sobre a
Ano: 2020Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerquilho | Legislação Municipal de Cerquilho
Em relação ao testemunho dos vereadores, é
CORRETO afirmar que: