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Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001
Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877,
de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar,
EXCETO:
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001
Quanto ao estágio probatório, previsto no artigo 42 da referida Lei, é correto afirmar que
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Luciano, servidor público do município de Capanema/PR,
provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente,
acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica,
restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de
executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da
prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano
será:
Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001
Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de
chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de
quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua
ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição
é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001
O artigo 10 da referida Lei estabelece que a jornada de trabalho normal dos servidores públicos
municipais de Capanema
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Seção IX Da Promoção), assinale a
alternativa correta sobre promoção do funcionário.
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001
Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu
a seus deveres enquanto servidor, agindo de forma ilícita para
obter vantagem pessoal em determinadas situações. Após
apuração dos fatos através do devido processo administrativo, no qual lhe foram assegurados o contraditório e ampla
defesa, o servidor foi demitido sob a comprovação de ter
praticado atos de improbidade administrativa. Considerando
o Estatuto dos Servidores do Município de Capanema e diante
caso narrado, é correto afirmar que:
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Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for
eleito Prefeito, é correto afirmar que:
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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Capanema/PR (Título II do Provimento, Vacância,
Remoção, Redistribuição e Substituição – Seção IV da Posse
e do Exercício), assinale a afirmativa correta.