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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em
relação às férias a que tem direito o funcionário público,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos
do funcionário público municipal de Presidente Prudente.
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Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, de
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91,
para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade
brasileira,
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De acordo com a Lei Complementar n° 5/91, o instrumento
destinado a apurar responsabilidade do funcionário por
infração praticada no exercício de suas atribuições, ou
que tenha relação com as atribuições do cargo em que
se encontra investido, é
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Presidente Prudente
Marcelo desempenha a função de inspetor de alunos
em uma escola municipal, e os professores geralmente
recorrem a ele quando necessitam de algum material
didático. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 05/91, cabe ao Marcelo auxiliar esses professores porque é seu dever
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente
Prudente é regulamentada pela Lei Complementar
n° 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode
ser
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse sentido, é
correto afirmar que um inspetor de alunos cumpre esse
dever quando apresenta
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 5/91, de
19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e
a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores:
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Segundo o artigo 119 da Lei Complementar n° 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho por seis dias do ano, no máximo um dia por mês, para tratar de assunto particular, independentemente de autorização da chefia, mas exigida a obrigatoriedade de comunicação à mesma, sendo vedado o cômputo para qualquer desconto.
A ausência de que trata este texto refere-se à falta