Questões

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que

No que diz respeito às Comissões Especiais de Inquérito, a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba estabelece que

Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município para fazer a sua mudança para sua nova residência. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba é correto afirmar que:

Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integralmente seu mandato. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o tempo de mandato eletivo prestado nesse município por Medusa

A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que ela pode ser alterada por propostas de emenda que serão discutidas em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis, considerando-se aprovadas, quando, em ambas as votações, obtiverem o voto favorável de

Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre

Considere a seguinte situação hipotética:

Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse