Questões

Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.

A nomeação está limitada aos cargos de provimento efetivo.

Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.

A exoneração de cargo efetivo pode ser realizada de ofício pela Administração.

Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.

Ao professor, poderá ser concedida jornada de trabalho específica de quarenta horas semanais e oito horas diárias.

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Readaptação e posse em outro cargo público inacumulável são formas de vacância do cargo público.

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Ao servidor público que faz jus a gratificações serão concedidas jornadas de trabalho especiais e específicas estendidas.

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A recondução do servidor público efetivo poderá decorrer de reintegração do anterior servidor público ocupante do cargo público.