Questões

Segundo a Lei n. 6.969/2019, que delibera sobre a cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde de Rio Verde-GO, para o cumprimento da guarda, controle e manutenção dos bens cedidos, a Organização cessionária utilizará os recursos financeiros oriundos do contrato de gestão para o custeio da administração dos mesmos, se comprometendo a:

De acordo com a legislação que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde de Rio Verde-GO (Lei n. 6.969/2019), assinale a alternativa correta:

A Lei n. 6.969/2019, que delibera sobre a cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde de Rio Verde-GO, prevê que ocorrendo avaria em qualquer dos bens cedidos e sendo desaconselhável economicamente o seu conserto, ou em ocorrendo a hipótese de desaparecimento, roubo ou extravio, a Organização cessionária deverá, entre outras alternativas:

Conforme dispõe a Lei n. 6.964/2019, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, não devem ser atribuiçãos exclusiva do Conselho de Administração: