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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Carlos | Lei nº 129/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei nº 129/1990, o Município de São Carlos poderá conceder aos funcionários municipais licença para:
1. Tratamento de saúde.
2. Tratamento de interesses particulares.
3. Participação em comissão de licitação.
4. Realização de viagem ao exterior.
5. Prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Carlos | Lei nº 129/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Assinale a alternativa correta com base na Lei
no
129, de 05 de junho de 1990, que institui o Regime
Jurídico Único para os servidores da Administração
Direta, das autarquias e fundações públicas do Poder
Executivo e Legislativo do Município de São Carlos (SC).