Questões

Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da terceira idade. Para decidir qual imóvel deverá alugar, procura a Prefeitura para saber quais são as condições para a emissão de alvará de uso de edificações. Fábio, responsável pelo atendimento, poderá informar de maneira correta à Fio na, com base na Lei Municipal n° 11.749/03, que

Uma preocupação assola a cidade. Está ocorrendo um incêndio no Morro da Boa Vista, mas para enfrentar o problema ocorrem dúvidas surgidas em Plenário quanto à interpretação e à aplicação do Regimento Interno da Câmara. Essas dúvidas, nos termos do art. 195 do referido regimento, representam 

Na hipótese de cometimento de falta grave por funcionário público municipal, o Estatuto do Servidor Público de Campinas estabelece que o respectivo funcionário ficará sujeito à pena de

No Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira, quanto à família e a comunidade da criança, são apresentadas propostas para serem atendidas. Sobre algumas dessas propostas, analise as afirmativas abaixo.

I. Integrar as políticas públicas de Esporte, Cultura, Arte no período complementar à escola, para desenvolvimento de atividades no contraturno contribuindo no repertório das crianças.

II. Criar programas intergeracionais nos equipamentos públicos (Unidades Básicas de Saúde, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência da Assistência Social, praças de esporte, espaços culturais e outros) que propiciem a convivência entre crianças na primeira infância e idosos, favorecendo relações de cuidado e respeito.

III. Propor ações para a realização de um programa voltado para o empreendedorismo exclusivamente paterno que estimule, entre outras, a geração de renda e o trabalho cooperativo, dentro da perspectiva de uma economia solidária.

Assinale a alternativa correta.

O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos como ajudante de obras na construção civil. Embora sua vida financeira esteja, ainda, bastante precária, ele deseja voltar aos bancos escolares e concluir os seus estudos, interrompidos há anos para sustentar sua família.

Considere o artigo 3º da Lei Municipal nº 12.501, de 13.03.2006 e assinale a alternativa que apresenta o inciso com um princípio que respalda a decisão de Venâncio ao se considerar especificamente a sua condição financeira.

Maria e João são funcionários públicos do Município de Campinas. Maria também é sócia de uma empresa comercial, gerenciada por seu irmão, que não faz negócios com o poder público, sendo que ela ajuda na empresa apenas em horários fora do expediente do serviço público. João tem desempenhado com excelência suas funções, sendo bastante elogiado por todos, e, por conta disso, recebeu vários presentes de cidadãos que foram por ele atendidos na repartição onde trabalha. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de