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Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Espigão do Oeste
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município
de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se
manifesta quando todos são considerados iguais
perante a lei e a todos sejam asseguradas
condições dignas de existência, e será exercida:
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Espigão do Oeste
De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do
Município de Espigão do Oeste - RO, compete ao
município, EXCETO:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Espigão do Oeste
(Art. 28 da Lei Orgânica do Município de
Espigão do Oeste - RO) O processo legislativo
compreende a elaboração de: