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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
A composição da mesa da Câmara Municipal de Areal/RJ, no estado do Rio de Janeiro,
é uma parte fundamental da organização legislativa local. Em geral, a mesa da Câmara Municipal é
composta por cargos chave que incluem, EXCETO:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, de 1995, analise as proposições e responda.
I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento local e regional.
III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
IV. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e Regionais.
São objetivos fundamentais dos habitantes de Areal e de seus representantes, expressos pela Lei Orgânica as proposições constantes em:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
O Prefeito municipal possui diversas atribuições
dentre as quais está a nomeação dos Secretários
Municipais. É vedada a nomeação de pessoas que
tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, pelo
período de cinco anos após a decisão condenatória,
dentre outros, no caso de crime:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de
Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Areal | Código Tributário Municipal de Areal
Segundo ao Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95 alterada pela Lei 917/2016) qual
das empresas abaixo é isenta de licença para fins de localização?
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como entidade político-administrativa integrante da organização nacional e do território do Estado.
Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma competência do prefeito.
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Além dos outros casos previstos na Lei Orgânica de Areal, ao Município, é vedado:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou
fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido,
é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na
povoação de, pelo menos:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Ajay assumiu o comando da associação comunitária
e pretende que os associados participem de movimento
para proteção do meio ambiente local. Para atingir seu
objetivo, procura os vereadores do município que lhe
sugerem estabelecer consulta popular sobre o tema.
Havendo proposição fundamentada por órgão legitimado
será convocado pela Câmara Municipal, mediante
resolução aprovada pela maioria absoluta dos
Vereadores o seguinte instrumento:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Areal | Legislação Municipal de Areal
No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto
pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que: