Questões

Ao ingressar em um local de votação e tentar votar em nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário em serviço e, em razão disso, contra ele, efetua disparos com arma de fogo, dando causa à sua morte. Considerando que o artigo 78 do CPP, ao estabelecer regras de competência, prevê, em seu inciso IV, que, “no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta”, e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que,

Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado, Felipe, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, em face de João, empresário do ramo da construção civil, seu vizinho de quadra no condomínio em que reside, pela prática dos crimes de difamação e injúria, de que teria sido, em tese, vítima, em uma assembleia condominial ocorrida no referido condomínio, no último dia dez de setembro de 2024. Sobre a hipótese supramencionada, assinale a afirmativa correta.